Conflito entre liberdade de imprensa e privacidade agita CPMI

Senadora contestou anúncio, citou previsão em decisão do STF e acionou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre


Por Rota Araguaia em 26/08/2025 às 15:48 hs

Conflito entre liberdade de imprensa e privacidade agita CPMI
Geraldo Magela/Agência Senado - 26.08.2025

Redação

O presidente da CPMI que investiga desvios de aposentadorias no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ameaçou nesta terça-feira (26) suspender o acesso de jornalistas e fotógrafos que registrarem imagens das telas de celulares de parlamentares durante as sessões da comissão.

Segundo Viana, a publicação de informações consideradas privadas, amparadas pela Lei Geral de Proteção de Dados, poderá levar à suspensão das credenciais de imprensa no colegiado.

A declaração gerou reação imediata da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que classificou a medida como “censura” e lembrou decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que assegurou o direito de registro de imagens por profissionais de imprensa durante a CPMI do 8 de Janeiro.

“Se alguém quer se precaver, é o parlamentar. Não podemos criar uma mordaça para o jornalista”, afirmou a senadora, que acionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo reavaliação da medida.

 

O episódio reacende debate sobre a liberdade de imprensa no Congresso. Em 2023, um caso semelhante ocorreu quando o fotógrafo Lula Marques teve seu acesso suspenso após flagrar uma troca de mensagens do senador Jorge Seif (PL-SC). A decisão foi revertida por Fux, que considerou a punição desproporcional.



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